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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/05/2025

PL 506/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "José dos Reis" o Dispositivo de Acesso e retorno SPA 486/300 localizado no km 3,100 da Rodovia Sargento PM Luciano Arnaldo Covolan - SPI 486/300, em Penápolis.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes

Desde 15/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  2. 18/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  3. 10/04/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
  4. 06/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  5. 06/05/2026Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa. (CCJR)
  6. 10/06/2026Distribuído a Deputada Marta Costa (CCJR)
  7. 15/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  8. 15/06/2026Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. (CCJR)
  9. 15/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

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