Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/05/2025
PL 478/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo - APDESP, com sede em Assis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Conte Lopes
Desde 14/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Madalena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 30/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 30/06/2026Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. (CCJR)
- 14/07/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

