Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/05/2025
PL 477/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a responsabilidade do Estado pelo eventual descumprimento dos prazos para tratamento oncológico.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Devolvido sem voto
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1889, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
- 04/12/2025Entrada na Comissão de Saúde (CS)
- 12/02/2026Distribuído a Deputada Beth Sahão (CS)
- 09/04/2026Devolvido sem voto (CS)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

