Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/05/2025
PL 475/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe o atendimento a bonecas do tipo "bebê reborn" nos serviços públicos do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Altair Moraes (Autor(a) principal)
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável (CCJR)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/11/2025Publicado o Parecer nº 1729, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
- 10/11/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 13/11/2025Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (CAPRT)
- 09/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 09/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 09/12/2025Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CFOP)
- 09/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/05/2026Publicado o Parecer nº 651, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
- 28/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026