Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/05/2025
Indicação 6861/2025
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador a alteração do artigo 4º do Decreto 29.267, de 30 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei 17.389, de 28 de julho de 2021, que dispõe sobre a soltura de fogos de artifício com estampido no Estado de São Paulo, com redução de 120 para 80 dB o limite máximo de ruídos.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

