Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/05/2025
PL 442/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga a Administração Pública a divulgar o nome do revisor responsável pela revisão e correção de conteúdo impresso ou digital produzido com recursos públicos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fabiana Bolsonaro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/10/2025Publicado o Parecer nº 1477, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 101)
- 20/10/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 23/10/2025Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes (CAPRT)
- 06/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 06/03/2026Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
- 06/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

