Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 08/05/2025
PL 429/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Fábrica de Saúde, Esporte e Cultura, com sede em Paulínia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 03/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 03/12/2025Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 04/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 04/02/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 04/02/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CCJR)
- 09/02/2026Publicado o Parecer nº 3, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
- 09/02/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 04 de fevereiro de 2026. (D.A., pág. 17)
- 09/02/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 10/02/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 11/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 11/02/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 11/02/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
- 12/02/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 13/02/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 20/02/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 05/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 05/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 05/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.418, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2026.
- 05/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 06/03/2026Publicado o Autógrafo nº 34.418. (D.A., pág. 8)
- 27/03/2026Publicada a Lei nº 18.432, de 25 de março de 2026. (D.A., pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 04/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026