Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/05/2025
PL 418/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a adoção de múltiplos meios eletrônicos de pagamento nas tarifas de pedágios rodoviários e aquaviários, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio França (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 26/02/2026Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. (CFOP)
- 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 20/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 20/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
- 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável (CTC)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/04/2026Publicado o Parecer nº 391, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura. (D.A., pág. 32)
- 15/04/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

