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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/04/2025

PL 359/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Prefeito Clóvis de Paula Souza" a ponte de código PTC 045/165, localizada no km 45,200 da Rodovia Benedito Pascoal de França - SP 165, em Sete Barras.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 22/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 11/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
  2. 11/11/2025Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente. (CTC)
  3. 24/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  4. 24/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  5. 28/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  6. 28/11/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  7. 02/12/2025Documento não deliberado 5a Reunião Extraordinária da Comissão (CTC)
  8. 05/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  9. 05/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  10. 09/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  11. 09/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  12. 20/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  13. 20/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CTC)
  14. 06/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  15. 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  16. 08/04/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  17. 08/04/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CTC)
  18. 15/04/2026Publicado o Parecer nº 366, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26)
  19. 15/04/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., pág. 34)
  20. 15/04/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
  21. 16/04/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
  22. 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  23. 22/04/2026Distribuicao - Em distribuicao
  24. 22/04/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
  25. 22/04/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
  26. 23/04/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  27. 23/04/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  28. 23/04/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
  29. 13/05/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  30. 13/05/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.456, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 22 de abril de 2026.
  31. 13/05/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  32. 14/05/2026Publicado o Autógrafo nº 34.456. (D.A., pág. 9)
  33. 28/05/2026Publicada a Lei nº 18.465, de 27 de maio de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
  34. 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • 27/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

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