Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2025
PDL 11/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos da Portaria DPME nº 003, de 24 de março de 2025, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo - DPME, que institui a Tabela de Locais e Atividades Insalubres para a carreira da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 10/11/2025Devolvido sem voto (CCJR)
- 18/11/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 26/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 26/02/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 26/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

