Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/04/2025
PL 343/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o espetáculo "Paixão de Cristo", em Cubatão.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Solange Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/12/2025Distribuído ao Deputado Lucas Bove (CEC)
- 15/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 15/12/2025Recebido do Relator, Deputado Lucas Bove, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. (CEC)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 03/03/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CEC)
- 03/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 03/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 05/03/2026Publicado o Parecer nº 172, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando a propositura conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 12)
- 05/03/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 03 de março de 2026. (D.A., pág. 15)
- 05/03/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 09/03/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 10/03/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 10/03/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 11/03/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 11/03/2026Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
- 11/03/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 25/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 25/03/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 25/03/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.428, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 10 de março de 2026.
- 25/03/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 26/03/2026Publicado o Autógrafo nº 34.428. (D.A., pág. 15)
- 15/04/2026Publicada a Lei nº 18.446, de 14 de abril de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 03/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026