Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/04/2025
PL 329/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Isenta de tarifa de pedágio os veículos de propriedade de pessoas com deficiência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 03/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Distribuído ao Deputado Alex Madureira (CCJR)
- 03/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 03/12/2025Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 03/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

