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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/04/2025

PL 327/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Altera a Lei nº 17.832, de 1 de novembro de 2023, que consolida a legislação relativa à defesa do consumidor, para dispor sobre a proteção do consumidor de veículo elétrico ou híbrido, no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  2. 01/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  3. 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Reis (CCJR)
  4. 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Reis (CCJR)
  5. 10/12/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Conte Lopes e ao Deputado Reis (CCJR)
  6. 10/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

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