Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 09/04/2025
PL 305/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a tarifa residencial social de água e esgoto nos municípios atendidos pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo - ARSESP.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Donato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 11/05/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário. (CCJR)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

