Moção 96/2025
Ementa oficial
Repudia a declaração do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em uma reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, ao afirmar: "É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende, e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar", atribuindo, dessa forma, a responsabilidade pela ineficácia da segurança pública à atuação da polícia.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 26/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Major Mecca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CSPAP)
- 26/06/2026Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável. (CSPAP)
- 26/06/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CSPAP)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

