Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/04/2025
PL 287/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara o Município de Paulicéia "Capital Estadual da Pesca Artesanal".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena
Desde 15/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Edna Macedo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Oseias de Madureira, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/10/2025Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM)
- 20/10/2025Publicado o Parecer nº 1467, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 98)
- 31/10/2025Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena (CAMM)
- 06/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAMM)
- 06/11/2025Devolvido com cota do Relator, Deputado Ricardo Madalena. (CAMM)
- 15/04/2026Distribuído ao Deputado Ricardo Madalena (CAMM)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

