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Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 02/04/2025

PR 6/2025

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Ementa oficial

Institui a "Medalha São Francisco de Assis", a ser concedida pela Assembleia Legislativa do Estado, como forma de homenagear pessoas e instituições que se destacam e promovem o respeito, a defesa, a proteção e o bem-estar de animais.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Desde 28/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  2. 27/11/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
  3. 11/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
  4. 11/12/2025Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CFOP)
  5. 11/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  6. 11/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  7. 17/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  8. 17/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  9. 05/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  10. 05/05/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
  11. 18/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  12. 20/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável (CCJR)
  13. 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  14. 25/05/2026Publicado o Parecer nº 659, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
  15. 28/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)

Votações desta proposta

  • 20/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026

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