Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/03/2025
PL 192/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas sobre o poder de polícia do Estado e dos Municípios para apreender fios e cabos clandestinos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá
Desde 09/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 09/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 18/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/04/2026Distribuído ao Deputado Fábio Faria de Sá (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

