Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/03/2025
PL 190/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Denomina de "Estação Paulista-Jundiaí" à atual Estação Jundiaí da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e denomina de "Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí - Deputado Hary Normanton" ao Complexo da Estação Ferroviária de Jundiaí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
Desde 08/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Simão Pedro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/12/2025Devolvido sem voto (CTC)
- 08/12/2025Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho (CTC)
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

