Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 11/03/2025
PL 172/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui um Canal de Denúncias contra o assédio sexual nas instituições da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 05/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paula da Bancada Feminista (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1458, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 66)
- 20/10/2025Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- 26/11/2025Distribuído ao Deputado Reis (CEC)
- 17/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 17/12/2025Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. (CFOP)
- 17/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 03/03/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CEC)
- 03/03/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 05/03/2026Publicado o Parecer nº 187, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
- 05/03/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 03/03/2026 — Votação nominal na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 20/10/2026