Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 24/02/2025
PL 127/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Reconhece o serviço de resgate prestado pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar como atividade essencial e de utilidade pública à saúde e autoriza o recebimento de emendas e indicações parlamentares caracterizadas como ações e serviços públicos de saúde.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto Favorável com emenda.
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Publicado o Requerimento nº 3677, de 2025, de autoria do Deputado Major Mecca, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo do Deputado Lucas Bove. (D.A., pág. 21)
- 19/11/2025Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 127/2025. (D.A., pág. 26)
- 12/12/2025Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto favorável. (CS)
- 24/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CS)
- 13/05/2026Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Saúde, com voto Favorável com emenda. (CS)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026