PL 120/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a participação de crianças e adolescentes em shows ou eventos artísticos que façam apologia ou menção elogiosa a crime, criminoso ou organização criminosa e veda a utilização de dinheiro em show ou apresentação que faça apologia ou menção elogiosa a crime ou organização criminosa.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
Desde 18/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bruno Zambelli (Autor(a) principal)
- Carla Morando (Autor(a) principal)
- Guto Zacarias (Autor(a) principal)
- Leticia Aguiar (Autor(a) principal)
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Marcos Damasio (Autor(a) principal)
- Oseias de Madureira (Autor(a) principal)
- Paulo Mansur (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
- Rodrigo Moraes (Autor(a) principal)
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
- Vitão do Cachorrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 13/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável (CCJR)
- 13/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/05/2026Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)
- 18/05/2026Publicado o Parecer nº 517, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
Votações desta proposta
- 13/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência