Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 21/02/2025
PL 114/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece a criação de pontos de apoio para veículos de recreação (motorhomes, trailers e similares) em áreas urbanas e rodoviárias no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Enio Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CTC)
- 01/07/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável. (CTC)
Votações desta proposta
- 10/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

