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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/02/2025

PL 108/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Estabelece medidas para facilitar e ampliar o acesso eletrônico dos pacientes e seus representantes legais aos seus prontuários médicos no Estado.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Itamar Borges

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável (CCJR)
  2. 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  3. 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1455, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 65 e 66)
  4. 31/10/2025Entrada na Comissão de Saúde (CS)
  5. 17/12/2025Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CS)
  • 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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