Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/02/2025
PL 108/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece medidas para facilitar e ampliar o acesso eletrônico dos pacientes e seus representantes legais aos seus prontuários médicos no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído ao Deputado Itamar Borges
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Atila Jacomussi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1455, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., págs. 65 e 66)
- 31/10/2025Entrada na Comissão de Saúde (CS)
- 17/12/2025Distribuído ao Deputado Itamar Borges (CS)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

