Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/02/2025

RI 45/2025

Ementa oficial

Requer ao Sr. Secretário da Educação informações sobre os protocolos, prazos e critérios para transferência de matrícula na rede estadual de ensino.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026

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