Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 19/02/2025
PL 97/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Torna obrigatória a instalação de sistemas de climatização, incluindo aparelhos de ar-condicionado, nas salas de aula das escolas públicas estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Educação e Cultura
Desde 15/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tenente Coimbra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 10/12/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 10/12/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 15/12/2025Publicado o Parecer nº 2001, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
- 15/12/2025Entrada na Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 09/11/2026