Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/02/2025

RI 36/2025

Ementa oficial

Requer ao Sr. Secretário de Administração Penitenciária informações sobre sobre os indivíduos detidos provisoriamente ou cumprindo pena em unidades prisionais do Estado, por decisão do Supremo Tribunal Federal, em decorrência dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026

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