Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/02/2025
PL 87/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara de utilidade pública a Associação Athletico Riopretense, com sede em São José do Rio Preto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 03/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Itamar Borges (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CCJR)
- 06/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 06/11/2025Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 06/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 26/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1849, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., págs. 7 e 8)
- 01/12/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 26 de novembro de 2025. (D.A., pág. 19)
- 01/12/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 02/12/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 03/12/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 03/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 03/12/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 03/12/2025Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 04/12/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 04/12/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 04/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 05/12/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 05/12/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 05/12/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 05/12/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.332, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 03 de dezembro de 2025.
- 08/12/2025Publicado o Autógrafo nº 34.332. (D.A., pág. 11)
- 26/12/2025Publicada a Lei nº 18.371, de 23 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 07/11/2026