Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/02/2025
PL 86/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Obriga clínicas, consultórios e centros de reabilitação localizados no Estado, que realizam atendimentos a pessoas com deficiência, a instalarem câmeras de monitoramento em todos os ambientes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Analice Fernandes (Autor(a) principal)
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

