Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 17/02/2025
PL 84/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Abril Amarelo, mês dedicado a ações de conscientização sobre a importância da defesa da propriedade privada, no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Major Mecca (Autor(a) principal)
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Marcelo Aguiar e ao Deputado Rômulo Fernandes (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 09/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 08/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. (CCJR)
- 08/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 13/04/2026Publicado o Parecer nº 275, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e contrário à emenda nº 1. (D.A., pág. 15)
- 14/04/2026Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- 23/04/2026Distribuído ao Deputado Altair Moraes (CSPAP)
- 05/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CSPAP)
- 05/05/2026Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto e contrário à emenda de nº 1.. (CSPAP)
- 05/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CSPAP)
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026