Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 04/02/2025
PLC 1/2025
Ementa oficial
Suprime o § 1º do artigo 26-A do Decreto-Lei nº 260, de 29 de maio de 1970, renumerando-se os demais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 28/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Major Mecca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 12/02/2026Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CFOP)
- 12/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 12/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 22/05/2026Publicado o Parecer nº 634, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à propositura. (D.A., pág. 18)
- 28/05/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026