Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/12/2024

Indicação 9424/2024

Ementa oficial

Indica ao Sr. Governador que renove o Regime Especial de ICMS para bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, confeitarias, e estabelecimentos de refeições coletivas, conforme previsto originalmente no Decreto nº 45.490/00, atualizado pelos Decretos nº 51.597/07 e 59.781/13.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Valdomiro Lopes (Autor(a) principal)

Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 12/11/2026

Nosso site usa cookies para melhorar sua navegação. Política de privacidade

Personalizar

O que cada um coleta

Métricas de uso (Google Analytics): Mostram quais páginas são mais consultadas, para ajustar o portal a quem usa. O Google recebe o tipo de navegador e de aparelho (user-agent), o idioma, o tamanho da tela, as páginas visitadas, de onde você chegou e a região aproximada, que o Google calcula pelo endereço IP. Não enviamos o que você digita na busca nem nomes de pessoas. Guarda cookies do Google no seu navegador.
Publicidade (Google AdSense): Mostra poucos anúncios, sempre marcados como "Publicidade" e fora dos dados. O Google usa cookies e as informações do navegador para escolher e medir os anúncios. Os anunciantes não influenciam os dados do portal, e anúncios eleitorais não são exibidos no Brasil.