Moção 574/2024
Ementa oficial
Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, bem como aos Srs. Líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para que, em defesa da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei federal nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006), seja ela excluída dos impactos do Projeto de Lei Complementar nº 210/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 06/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogério Nogueira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/03/2026Conclusão - Em elaboração de Ofício
- 06/03/2026Publicacao - Em Selecao
- 06/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 19/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Assuntos Desportivos (CAD)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026