Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/12/2024
PL 900/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a criar Centros de Terapia Assistida por Animais para atendimento de pessoas com deficiência e transtornos do neurodesenvolvimento.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 11/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Clarice Ganem (Autor(a) principal)
- Rafael Saraiva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 02/02/2026Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CDDPD)
- 02/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 02/02/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 13/04/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 15/04/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável (CCJR)
- 15/04/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/04/2026Publicado o Parecer nº 421, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
- 17/04/2026Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDDPD)
- 30/04/2026Distribuído ao Deputado Capitão Telhada (CDDPD)
- 11/05/2026Recebido do relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável (CDDPD)
- 11/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDDPD)
Votações desta proposta
- 15/04/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026