Indicação 9295/2024
Ementa oficial
Indica ao Sr. Governador que determine às equipes técnicas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Secretaria de Justiça e Cidadania, para que engendrem estudos junto ao Tribunal de Justiça do Estado e a Defensoria Pública do Estado da área da educação para que estudem a adoção de medidas para elaboração de Convênio e Parceria, para que se promovam Campanhas e Mutirões de ações conjuntas/paralelas de Interdição Judicial e Internação Compulsória de dependentes químicos, adotando-se as medidas necessárias para proceder as alterações normativas para recebimento dos pacientes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tomé Abduch (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência

