Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/12/2024
PL 896/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Declara o Município de Mococa a "Capital do Peixe Panga BR" no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Desde 11/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAMM)
- 29/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 29/10/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 29/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Rogério Santos, favorável na forma do substitutivo ora apresentado (CAMM)
- 04/11/2025Publicado o Parecer nº 1633, de 2025, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 34)
- 04/11/2025PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
- 11/03/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 29/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais (CAMM)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

