Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/11/2024
PDL 45/2024
Ementa oficial
Susta a Resolução SSP - 66, de 25 de novembro de 2024, que "normatiza a unidade setorial Ouvidoria da Secretaria da Segurança Pública, que comporá o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo, e cria o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, em cumprimento ao disposto no Decreto estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023".
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Beth Sahão (Autor(a) principal)
- Eduardo Suplicy (Autor(a) principal)
- Emídio (Autor(a) principal)
- Paulo Fiorilo (Autor(a) principal)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

