Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 29/11/2024
PL 853/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Estadual de Saúde Mental no Trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Ana Perugini
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1451, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 64)
- 31/10/2025Entrada na Comissão de Saúde (CS)
- 17/12/2025Distribuído a Deputada Ana Perugini (CS)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

