Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 27/11/2024
PLC 54/2024
Ementa oficial
Cria o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI aos servidores integrantes dos quadros da Polícia Civil.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 21/10/2025Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2.. (CAPRT)
- 21/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 21/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 18/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 20/05/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável ao projeto e às emendas nº1 e nº2. (CCJR)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/05/2026Publicado o Parecer nº 661, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e às emendas nº 1 e nº 2. (D.A., pág. 9 e 10)
- 27/05/2026Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
Votações desta proposta
- 20/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026