Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/11/2024
PL 805/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa A Casa é Sua.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Desde 25/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luiz Claudio Marcolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável (CCJR)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 10/11/2025Publicado o Parecer nº 1716, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
- 10/11/2025Entrada na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU)
- 11/11/2025Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy (CHDRU)
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CHDRU)
- 27/11/2025Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, com voto favorável. (CFOP)
- 27/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CHDRU)
- 24/02/2026Aprovado como parecer o voto do Deputado Eduardo Suplicy, favorável (CHDRU)
- 24/02/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 25/02/2026Publicado o Parecer nº 125, de 2026, da Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana, favorável à propositura. (D.A., pág. 23)
- 25/02/2026Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP)
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 24/02/2026 — Votação nominal na Comissão de Habitação, Desenvolvimento e Reforma Urbana (CHDRU)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 24/10/2026