Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 16/10/2024
PL 749/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a instituir a política de aluguel social destinado a trabalhadoras domésticas e do cuidado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/12/2025Distribuído ao Deputado Eduardo Suplicy (CDD)
- 13/05/2026Recebido do Relator, Deputado Eduardo Suplicy, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável. (CDD)
- 13/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CDD)
Votações desta proposta
- 24/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 4 dias sem conferência

