Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/09/2024
PL 700/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem
Desde 13/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Lucas Bove (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Distribuído ao Deputado Mauro Bragato (CEC)
- 10/03/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CEC)
- 10/03/2026Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável. (CEC)
- 10/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 10/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
- 13/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CEC)
- 13/03/2026Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CEC)
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

