Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 25/09/2024
PL 699/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento
Desde 22/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leci Brandão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 17/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 17/10/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CCJR)
- 17/10/2025Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CAPRT)
- 23/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 05/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável (CCJR)
- 10/11/2025Publicado o Parecer nº 1713, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
- 10/11/2025Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- 13/11/2025Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos (CAPRT)
- 15/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CAPRT)
- 15/12/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 15/12/2025Comissoes - Devolvido da pauta para a Comissao de Origem (CAPRT)
- 15/12/2025Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável. (CAPRT)
- 02/03/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CAPRT)
- 19/05/2026Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CAPRT)
- 20/05/2026Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 20/05/2026Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 22/05/2026Publicado o Parecer nº 610, de 2026, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
- 22/05/2026Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 20)
- 25/05/2026Pauta de Recurso 1ª sessão.
- 26/05/2026Pauta de Recurso 2ª sessão.
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 27/05/2026Pauta de Recurso 3ª sessão.
- 27/05/2026Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
- 28/05/2026Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 28/05/2026Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 28/05/2026Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 03/06/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 03/06/2026Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.480, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 27 de maio de 2026.
- 03/06/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 08/06/2026Publicado o Autógrafo nº 34.480. (D.A., pág. 7)
- 17/06/2026Publicada a Lei nº 18.487, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 22/07/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
Votações desta proposta
- 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 19/05/2026 — Votação nominal na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 21/10/2026