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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 20/08/2024

PL 591/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Denomina "Rodovia Comunicador Silvio Santos" o trecho da Rodovia Anhanguera - SP 330, compreendido entre a Capital e Jundiaí.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Arquivo - Em processo de Arquivamento

Desde 03/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 31/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  2. 05/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  3. 05/11/2025Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno (CTC)
  4. 07/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  5. 07/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CTC)
  6. 07/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  7. 07/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
  8. 11/11/2025Publicado o Parecer nº 1768, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 27 e 28)
  9. 11/11/2025Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05 de novembro de 2025. (D.A., págs. 28 e 29)
  10. 11/11/2025Pauta de Recurso 1ª sessão.
  11. 12/11/2025Pauta de Recurso 2ª sessão.
  12. 13/11/2025Pauta de Recurso 3ª sessão.
  13. 13/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  14. 13/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
  15. 13/11/2025Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
  16. 14/11/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
  17. 14/11/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
  18. 14/11/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
  19. 26/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2025.
  20. 26/11/2025Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
  21. 26/11/2025Conclusão - Em acompanhamento de prazos
  22. 26/11/2025Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.318, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2025.
  23. 27/11/2025Publicado o Autógrafo nº 34.318. (D.A., pág. 14)
  24. 17/12/2025Publicada a Lei nº 18.359, de 15 de dezembro de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)
  25. 03/03/2026Arquivo - Em processo de Arquivamento
  • 11/12/2024 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • 05/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Transportes e Comunicações (CTC)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 5 dias sem conferência

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