Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 12/08/2024
PL 560/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a regulamentar a carga provisória de arma e/ou colete balístico institucional de Policial Veterano.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 09/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Major Mecca (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável (CCJR)
- 15/10/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 17/10/2025Publicado o Parecer nº 1442, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 63)
- 17/10/2025Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários (CSPAP)
- 05/11/2025Distribuído ao Deputado Agente Federal Danilo Balas (CSPAP)
- 09/02/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CSPAP)
- 09/02/2026Recebido do relator, Deputado Agente Federal Danilo Balas, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável (CSPAP)
- 09/02/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CSPAP)
Votações desta proposta
- 15/10/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

