Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 07/08/2024
PL 537/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Araçariguama.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carlos Cezar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/11/2025Publicado Ofício S/Nº, da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, encaminhando o Parecer GAMT 022/2025, acerca do referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 2)
- 28/11/2025Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 17/12/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 17/12/2025Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. (CCJR)
- 14/05/2026Distribuído ao Deputado Conte Lopes (CCJR)
- 30/06/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 30/06/2026Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. (CCJR)
- 01/07/2026Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 6 dias sem conferência

