Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/06/2024
PL 502/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Estabelece o programa de reinserção no mercado de trabalho das pessoas transexuais e travestis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista
Desde 17/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ediane Maria (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo (CCJR)
- 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
- 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1868, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 11)
- 01/12/2025Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)
- 17/12/2025Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista (CDD)
Votações desta proposta
- 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

