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Transparência PolíticaTransparência Política
Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 28/06/2024

PL 502/2024

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

Ver no glossário

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Estabelece o programa de reinserção no mercado de trabalho das pessoas transexuais e travestis.

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista

Desde 17/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 10/11/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
  2. 26/11/2025Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo (CCJR)
  3. 26/11/2025Comissao - Enviado para a próxima Pauta de Comissao
  4. 01/12/2025Publicado o Parecer nº 1868, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 11)
  5. 01/12/2025Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD)
  6. 17/12/2025Distribuído a Deputada Paula da Bancada Feminista (CDD)
  • 26/11/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
  • Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência

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