Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 18/06/2024
PDL 29/2024
Ementa oficial
Susta os efeitos artigo 8º da Resolução SEDUC nº 45, de 14 de junho de 2024, que dispõe sobre as regras de inscrição e classificação para o processo anual de atribuição de classes e aulas ao docente efetivo e ao não efetivo do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 14/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Bebel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 27/11/2025Distribuído ao Deputado Delegado Olim (CCJR)
- 14/05/2026Comissao - Devolvido ao Secretário de Comissoes (CCJR)
- 14/05/2026Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. (CCJR)
- 14/05/2026Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 13/11/2026 — fonte desatualizada: 9 dias sem conferência

