Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 14/06/2024
PL 429/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Proíbe a construção de barragens nos rios do Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes
Desde 30/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sebastião Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes (CMADS)
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes (CMADS)
- 15/10/2025Concedida vista conjunta ao Deputado Dirceu Dalben e ao Deputado Rômulo Fernandes (CMADS)
- 30/10/2025Comissao - Entrada na Pauta de Comissoes (CMADS)
Votações desta proposta
- 25/06/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 04/11/2026