Assembleia Legislativa — São PauloApresentada em 13/06/2024
PL 428/2024
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Desde 10/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréa Werner (Autor(a) principal)
- Paulo Correa Jr (Autor(a) principal)
- Rafa Zimbaldi (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/11/2025Publicado o Requerimento nº 3555, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Paulo Correa Jr. (D.A., pág. 19)
- 05/11/2025Publicado o Requerimento nº 3556, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
- 05/11/2025Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 428/2024. (D.A., pág. 25)
- 05/11/2025158ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
- 05/11/2025Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
- 10/11/2025Comunicado Vencimento do Prazo (CDDPD)
- 12/11/2025Distribuicao - Em distribuicao
- 12/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando a liberacao dos pareceres
- 12/11/2025Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Luiz Claudio Marcolino, favorável.
- 13/11/2025Publicado o Parecer nº 1787, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 18 e 19)
- 17/11/2025Prontos para Ordem do Dia - Aguardando entrada na Ordem do Dia
- 16/12/202562ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
- 16/12/2025Ordem do Dia - Entrada
- 16/12/2025Conclusão - Aguardando liberacao para Preparacao da Minuta de Autografo
- 16/12/2025Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
- 17/12/2025Conclusao - Aguardando - Elaboracao do Autografo e Oficio
- 13/01/2026Conclusão - Em acompanhamento de prazos
- 13/01/2026Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
- 14/01/2026Publicado o Autógrafo nº 34.358. (D.A., pág. 2)
- 03/02/2026Distribuicao - Em distribuicao
- 04/02/2026Publicada a Lei nº 18.394, de 02 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
- 04/02/2026Publicada a Mensagem A-nº 012/2026, de autoria do Sr. Governador do Estado, de 02 de fevereiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 18)
- 04/02/2026Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
- 04/02/2026Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- 20/02/2026Comunicado Vencimento do Prazo (CCJR)
- 05/03/2026Devolvido pela Comissao em 05/03/2026
- 09/03/2026Ordem do Dia - Entrada
- 10/03/202621ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
- 10/03/2026CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votações desta proposta
- 13/08/2025 — Votação nominal na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR)
- Assembleia Legislativa de São Paulo: dados conferidos em 10/11/2026